No último dia nove, escrevi aqui sobre a multa que o Estado teria levado - conforme fui informado - por não ter recolhido o INSS dos advogados dativos. Hoje, o jornal Diário Catarinense traz uma matéria cuja manchete é: "qual defensoria é a melhor para o cidadão". A reportagem - lembrando o tipo feito dentro de redações - traz os custos da Defensoria Pública para o Estado. Baseado em sabe lá Deus o que, a Defensoria Pública custaria 300 milhões por ano ao erário. Já a Defensoria Dativa (atual modelo inconstitucional praticado em SC) sai pela bagatela de 50 milhões. Ora, ora, paisano, isso só pode ser uma brincadeira do tipo que se faz com crianças menores de cinco anos. Sim, porque se o pimpolho tiver seis vai dar risada. Em nenhum momento o DC questiona o recolhimento do INSS dos advogados. Quem, minha nossa senhora dos políticos corruptos, pode me mostrar os comprovantes do pagamento do INSS dos advogados? Quer dizer que o Estado passa o dinheiro para a OAB/SC e não fiscaliza o recolhimento do tributo federal? E você, estimadíssimo leitor, acha que a Receita Federal vai deixar barato? Experimente, caríssimo, não pagar algum imposto e veja a rebordosa que vais receber. E o Estado, junto com a OAB/SC, ou um ou outro, cumpriu com as obrigações junto a União? Amigo, não existe almoço de graça. Quero saber quem recolheu o INSS dos advogados dativos nos últimos cinco anos. Quando postei no dia nove que o Estado fora multado, logo gritaram: “não há multa”. Mas até aqui não recebi nenhum comprovante de recolhimento do INSS dos dativos. Fucemos, colegas, fucemos e acharemos caroço sob o apetitoso angu.
Ainda na reportagem do DC, o presidente da OAB/SC ganha espaço privilegiado para dizer que “não necessitamos de uma Defensoria Pública”. Meus amigos, espero que a dita reportagem não tenha sido feita – espero mesmo, de coração – para atender os interesses da OAB/SC. É evidente que a OAB é contra a criação de uma Defensoria Pública no Estado. Quem foi que disse, pergunto, que a principal preocupação do órgão classista é o cidadão catarinense? Na semana passada foi realizada a XVI Conferência dos Advogados de Santa Catarina e o tema era: “o advogado é a nossa causa”. E até entendo que a OAB deve cuidar do interesse dos seus associados, só não aceito que seja passado para a população que a OAB tem o pobre como bandeira a ser defendida. O modelo de Defensoria Pública, quando implantada, trará um déficit de alguns milhões ao caixa da OAB/SC. Sim, pois a comissão que ela cobra por intermediar a Defensoria Dativa é de 10%. Só se o presidente da OAB/SC tivesse cérebro de minhoca para ser favorável a criação de uma Defensoria Pública.
No último dia 13, no encerramento de sua XVI Conferência, os advogados catarinenses elaboraram a chamada Carta de Florianópolis. No item quatro eles decidiram: “alertar a sociedade catarinense para a legitimidade e legalidade do sistema de defensoria dativa, o que melhor atende, e com mais amplitude, os carentes do Estado inteiro, bem como para a irracionalidade de se criar mais um órgão público, com o imenso custo necessário para tal”. O humorista Jô Soares tinha um programa na TV globo chamado Viva o Gordo. Um dos personagens dele se lamentava no fim do quadro dizendo: “eu acreditei”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário